Para ele, ao contrário de outros meios de transporte, que emitem poluição, são beneficiados com isenções fiscais, enquanto as bicicletas são submetidas à carga tributária estabelecida pela legislação sem gozar de qualquer benefício fiscal.
Além da isenção de impostos, a medida propõe reduzir a zero a alíquota da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre as importações e vendas desses produtos.
E isso não está incluso apenas para a compra de bicicleta, mas de todo e qualquer acessório ou peça da bicicleta.
De acordo com o site oficial da Câmara dos Deputados, A proposta foi apensada ao PL 3965/12 e será alisada conclusivamente pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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